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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 16:11
WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado
O profissional mostrou envio de mensagem no aplicativo WhatsApp para comprovar o convite e requerer o adiamento da audiência, mas a reclamada não concordou com o pedido de alteração da data, que acabou indeferido.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:56
Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição
A empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:31
13º salário: Especialista dá dicas para usar o benefício de forma consciente
. Especialista dá dicas para planejar de forma consciente o uso do benefício.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:17
Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado
A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:54
Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária
O cliente receberá R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 14:34
STF forma maioria para considerar 'legítima defesa da honra' inconstitucional em casos de feminicídio
Julgamento ocorre em plenário virtual e seis ministros já votaram para impedir o uso da tese. Ministro Dias Toffoli, relator, disse que 'legítima defesa da honra' perpetua a violência doméstica e o feminicídio.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:50
Livro aborda Perícia Grafoscópica de forma acessível para advogados, magistrados e membros do MP
"Introdução à Perícia Grafoscópica" detalha elementos, requisitos profissionais, modelos de laudos e os tipos de fraudes, material recomendado para profissionais que atuam na área jurídica.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:39
Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato
, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:47
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Sociedade extinta de forma regular
Responsabilização subsidiária do sócio.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:30
Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
empresa a informar o preço e a forma de pagamento. O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:27
Tim pagará participação nos lucros e resultados de forma proporcional a técnica telecomunicações
Lucros e Resultados (PLR) de forma proporcional aos meses em que ela trabalhou em 2009 até ser dispensada sem justa causa
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:31
Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento
Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:40
Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran
de dano material emergente, por terem retido o seu veículo de forma indevida.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:15
Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:15
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior
inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:55
Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.
outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:45
ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança sem anuência do estabelecimento comercial
TJ acolheu recurso do estabelecimento que pretendia reverter reajuste em taxas referentes a direitos autorais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:35
Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em concurso de pessoas, na forma tentada.
Apelação criminal. Recurso conhecido e provido em parte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:25
Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização
Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:00
Prestação de serviço de forma viciada. Queda de cama em hospital por duas vezes.
Lesões corporais de natureza grave. Danos morais e emergentes.
